Autistas podem ter luz gratuita ou com desconto pelo programa Luz do Povo — mesmo sem receber BPC

O benefício é válido tanto para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) quanto para quem não é beneficiário.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao programa Luz do Povo, iniciativa do Governo Federal que garante desconto — e até isenção — na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. O benefício é válido tanto para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) quanto para quem não é beneficiário.

O programa substitui e amplia a antiga Tarifa Social de Energia Elétrica e estabelece critérios claros para participação. Para ter acesso, é necessário:

Estar inscrito e com cadastro atualizado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);

Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706 por pessoa em 2025);

Consumir até 80 kWh/mês para obter gratuidade total;

Famílias que ultrapassem esse consumo, mas ainda dentro da faixa de renda, recebem desconto proporcional.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o fato de a pessoa autista receber ou não o BPC não impede o acesso ao Luz do Povo, desde que os demais critérios sejam atendidos. Isso ocorre porque o TEA é legalmente reconhecido como deficiência, garantindo prioridade de inclusão em programas sociais.

A partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa também terão direito a um desconto médio de 12% na conta de luz.

Passo a passo para garantir o benefício:
Procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.

Em Nova Mamoré o CRAS funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30 no prédio da Antiga Delegâcia de Polícia Civil que fica na Avenida: Eduardo de Araújo, 3915 - Bairro: São José. WhatsApp (69) 3544-2788 - Coordenadora: Rose Ramos.

Já em Guajará-Mirim fica localizado na Avenida Antônio Correia da Costa - Bairro: Serraria, em frente a antiga Moffob.

Atualize o CadÚnico com informações sobre a renda familiar, composição do lar e laudo médico confirmando o diagnóstico;

Aguarde a inclusão automática no programa — não é necessário solicitar diretamente à concessionária de energia;

Confira na conta de luz se aparece a informação “Tarifa Social” ou “Luz do Povo”.

Para a assistente social Maria Lúcia Fernandes, a medida é fundamental para aliviar gastos das famílias. “Muitos autistas não recebem o BPC, mas têm despesas elevadas com saúde, transporte e alimentação. O Luz do Povo é um auxílio importante para reduzir custos básicos como a conta de energia”, afirma.

O Governo reforça que manter o CadÚnico atualizado é a principal forma de garantir o benefício.

AMAA - Associação de Ajuda Mútua aos Autistas de Nova Mamoré e Região